Codevasf interrompe contrato com Torres e Noia LTDA por 90 dias a partir de janeiro de 2026
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) interrompe por 90 dias o Contrato nº 8.0365.00/2022 firmado com a empresa Torres e Noia LTDA. A medida entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2026 e é assinada pelo Superintendente Regional da 8ª Superintendência Regional (SR).
O motivo da interrupção é a irregularidade fiscal da empresa perante a esfera federal, somada à impossibilidade de prorrogar o prazo contratual. A decisão segue o item 3.7 'g' do Manual de Contratos da Codevasf e atende a uma solicitação formal no Processo nº 59580.000006/2023-41-e.
A interrupção visa garantir a legalidade dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos. Durante os 90 dias, a execução do contrato fica suspensa.