A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Vitória do Mearim, no Maranhão, formalizaram um acordo para o parcelamento de uma dívida de R$ 140.309,33. O valor é referente a recursos não aplicados no Convênio n.º 8.379/2019, que tinha como objetivo a pavimentação asfáltica na cidade.
O Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida, assinado em 2 de dezembro de 2025, estabelece que o município reconhece o débito e o pagará em oito parcelas sucessivas. O valor será atualizado monetariamente a cada parcela, e o vencimento da primeira prestação ocorre cinco dias úteis após a assinatura do acordo.
O convênio original foi registrado no sistema Transferegov sob o número 896012/2019. A formalização deste parcelamento visa regularizar a situação financeira entre a autarquia federal e a administração municipal.
Para os cidadãos de Vitória do Mearim, a regularização da pendência evita a possibilidade de sanções mais severas contra o município, permitindo a manutenção da transparência na gestão dos recursos federais destinados a obras de infraestrutura local.