A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) formalizou a doação de três microtratores para o Instituto da Cidadania, Cultura, Educação, Agroecologia e Saúde (ICCEAS), sediado em Pernambuco. A transação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 15.0224.00/2025, assinado em 13 de novembro de 2025.
Os equipamentos, que pertenciam ao acervo patrimonial da CODEVASF, foram avaliados em um valor total de R$ 55.200,00. A doação visa a alienação de bens públicos, conforme previsto na legislação e em procedimentos administrativos internos da Companhia.
O ato foi assinado pelo Superintendente Regional da 15ª SR da CODEVASF, Gustavo Henrique de Andrade Melo, e pela Presidente do ICCEAS, Vanessa Sabrina Gomes de Moura. A fundamentação legal para a transferência está baseada na Resolução Regional Nº 288/2025 e na Lei nº 13.303/16.
Esta ação transfere bens públicos para uma entidade da sociedade civil, o que pode impactar as atividades de desenvolvimento social e agroecológico promovidas pelo ICCEAS no estado de Pernambuco.