CNPq autoriza coleta de dados científicos por pesquisadores estrangeiros na Terra Indígena Kayapó até 2028
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, em 1º de abril de 2025, a Portaria nº 2.703 que autoriza a coleta de dados científicos na Terra Indígena Kayapó, localizada em Ourilândia do Norte, Pará. A autorização, válida até 28 de fevereiro de 2028, inclui a participação de pesquisadores estrangeiros dos Estados Unidos no projeto "Os Mundos de Mídia dos Kayapó: da Estética Embutida à Soberania de Mídia Digital".
O projeto é coordenado pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, com a colaboração de pesquisadores americanos da Middle Tennessee State University, University of Cincinnati, University of Maryland, Louisiana State University e Purdue University. As atividades contam com aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), e estão restritas ao território da aldeia Aukre.
A portaria estabelece que não será permitida a remessa ao exterior de patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, obedecendo às normas dos decretos nº 98.830/1990, nº 8.772/2016 e à Lei nº 13.123/2015. Caso necessário, a validade da autorização pode ser prorrogada mediante relatório técnico apresentado até 45 dias antes do término.
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A medida permite o avanço de pesquisas sobre a cultura e a mídia digital dos Kayapó, ao mesmo tempo em que garante a observância das legislações que protegem os direitos dos povos indígenas e a biodiversidade brasileira, refletindo o compromisso do Estado com a ciência responsável e o respeito às comunidades tradicionais.