O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou o extrato do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025, firmado com o Ministério Público do Pará (MP-PA), o Governo do Estado do Pará e o Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil).
O objetivo central da cooperação é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes que vivem no arquipélago do Marajó, no Pará. As ações visam a implementação efetiva da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e o combate à violência sexual contra esse público, incluindo o aprimoramento dos instrumentos de perícia criminal.
O acordo foi assinado em 29 de dezembro de 2025 pelos representantes das instituições envolvidas. O documento completo com todos os detalhes do plano de trabalho está disponível no portal do CNMP para consulta pública.
Esta iniciativa é relevante para a população do Marajó, pois visa garantir a aplicação de mecanismos legais específicos para ouvir e proteger crianças e adolescentes vítimas de violência na região.