CISCEA altera contrato com HERSA Engenharia em R$ 18,4 milhões para serviços de controle do espaço aéreo

A Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) publicou no Diário Oficial da União o extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 121/2024, firmado com a HERSA Engenharia e Serviços Ltda.

O aditivo, assinado em 13 de fevereiro de 2026, ajusta o valor total do contrato em R$ 18.417.913,54. Este valor resulta de um acréscimo de aproximadamente 42,21% (R$ 19,7 milhões) e uma supressão de cerca de 2,78% (R$ 1,3 milhão) do valor original.

A publicação informa que o objeto do contrato original refere-se à implantação do sistema de controle do espaço aéreo. O novo prazo de vigência estabelecido pelo aditivo se estende de 13 de fevereiro de 2026 até 11 de dezembro de 2027.

As alterações contratuais foram realizadas com base na Lei nº 8.666/1993. A publicação detalha os procedimentos administrativos que formalizam a readequação dos custos e prazos para a continuidade dos serviços essenciais à gestão do espaço aéreo nacional.