O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de cinco termos aditivos que alteram instrumentos de parceria e contratos relacionados ao programa Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER Mulheres). As publicações formalizam a prorrogação da vigência de serviços essenciais para agricultores familiares em diversos estados brasileiros.
As prorrogações garantem a continuidade dos serviços de ATER nos estados do Acre, Tocantins, Goiás e Bahia. A maioria dos contratos foi estendida até o final de 2026, com exceção de um acordo no Tocantins, prorrogado até junho de 2026, e outro na Bahia, estendido até março de 2026. Um dos aditivos, referente ao contrato no Tocantins com o RURALTINS, também incluiu uma readequação do plano de trabalho.
Os órgãos e instituições beneficiados incluem a EMATER/AC (Acre), RURALTINS e COOPTER (Tocantins), Instituto Rede Terra (Goiás) e o Movimento de Organização Comunitária - MOC (Bahia). Todas as alterações foram fundamentadas no artigo 47 do Regulamento de Contratação da ANATER.
Esta medida assegura que as atividades de assistência técnica, cruciais para o desenvolvimento da agricultura familiar, sejam mantidas sem interrupção nos estados afetados, conforme as datas de assinatura dos aditivos registradas entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.