A Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará tornou público, em aviso publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026 (assinado em 6 de outubro), a Concorrência Pública Internacional nº 20260002, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O objeto é a concessão administrativa dos serviços necessários para universalizar o esgotamento sanitário em 104 municípios do interior do estado atendidos pela Cagece. O processo é o 43012.001191/2026-48.
Os municípios integram os blocos Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, identificados no Anexo D (área de abrangência do prestador de serviços). A licitação será conduzida nos termos do artigo 13 da Lei federal nº 11.079/2004.
A entrega dos volumes será em 10 de dezembro de 2026, das 10h às 12h, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo (SP). A primeira fase compreende a entrega dos volumes 1, 2 e 3, seguida da abertura do volume 1, relativo à garantia da proposta, e dos documentos de representação.