Câmara dos Deputados prorroga cessão de servidor para Secretaria da Presidência da República

O Presidente da Câmara dos Deputados prorrogou a cessão do servidor Gilberto Pereira de Almeida para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A decisão, tomada em 9 de dezembro de 2025 e sujeita à aprovação da Mesa Diretora (ad referendum), estende a permanência do servidor por até um ano, com início em 1º de janeiro de 2026.

Gilberto Pereira de Almeida, que possui o cargo efetivo de Técnico Legislativo, continuará exercendo a função de Diretor, código FCE 1.15, na Secretaria da Presidência. A publicação oficial estabelece que os custos (ônus) da cessão permanecerão sob responsabilidade do órgão de origem, a Câmara dos Deputados, conforme previsto na Lei nº 8.112/90.

Esta prorrogação garante a continuidade do trabalho do servidor em uma função estratégica dentro da estrutura de articulação institucional do Poder Executivo Federal. O ato administrativo foi formalizado com base no processo número 1327517/2025.