Câmara do CNE aprova credenciamento de escolas de governo e mantém restrições em cursos de Medicina e Direito
A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou a súmula de pareceres aprovados por unanimidade em reuniões realizadas em setembro de 2025. As decisões regulam o credenciamento, indeferimento e recursos de diversas instituições de ensino superior em todo o país.
Entre as aprovações, destacam-se os credenciamentos da Escola de Governo ACADEBio (SP) e da Escola de Governo ENA (SC) para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) por um período de quatro anos. Houve também a convalidação dos estudos de uma aluna em curso técnico.
Por outro lado, a Câmara manteve decisões anteriores que impactam a oferta de cursos. Foi mantido o descredenciamento da Faculdade Integrada de Naviraí (FINAV), no Mato Grosso do Sul. Além disso, foram negados recursos que buscavam autorizar cursos de Medicina em três instituições: FDA (RS), Uniftec (RS) e Unit PE (PE). Também foram negados os pedidos de credenciamento para novas faculdades em Goiás (FSTGYN) e Amazonas (FSTTBT).
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
As decisões também confirmaram a redução de vagas autorizadas para cursos já existentes. O curso de Medicina na Bahia teve suas vagas anuais reduzidas para 60, e o curso de Direito no Pará foi mantido com 100 vagas anuais. Os pareceres só terão efeito após homologação pelo Ministro da Educação, e os interessados têm 30 dias para apresentar recursos.