A CAIXA/CECOT formalizou um contrato com a Albernaz Construtora Ltda para a execução de serviços de demolição de três sobrados localizados na Rua Luiz Gaio, 38, no Bairro Zorzi, em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul. O extrato do contrato, assinado em 5 de dezembro de 2025, estabelece o valor global da contratação em R$ 639.728,00.
A demolição abrange a infraestrutura e a superestrutura das edificações e foi determinada judicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), conforme o processo 5004370-30.2025.4.04. A vigência do contrato é de um ano, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e encerrando em 4 de dezembro de 2026.
A contratação da Albernaz Construtora Ltda foi fundamentada no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/16, que rege o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para os cidadãos de Caxias do Sul, esta publicação oficializa o início dos trabalhos necessários para a remoção das estruturas no endereço especificado, seguindo uma determinação judicial.