A Caixa Econômica Federal (CAIXA), por meio de seu Gerente de Filial, Ronilson Barbosa Dias, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a anulação de três extratos de Termos de Compromisso que haviam sido divulgados em 15 de dezembro de 2025. A medida afeta diretamente o Município de Santa Rita, na Paraíba.
Os documentos tornados sem efeito são os extratos referentes aos Termos de Compromisso de números 981019/2025/MCIDADES/CAIXA, 979650/2025/MDASCF/CAIXA e 979649/2025/MDASCF/CAIXA. A publicação original, que detalhava os compromissos, estava na Seção 3, página 112 do DOU da referida data.
Embora o conteúdo específico dos termos originais não tenha sido detalhado nesta retificação, a anulação significa que os acordos ou repasses de recursos associados a esses números de registro não terão mais validade conforme publicados anteriormente. Os nomes de Ronilson Barbosa Dias e Jackson Alvino da Costa também foram citados nos extratos originais, juntamente com o município.
Esta retificação administrativa é relevante para a gestão municipal, pois invalida formalmente os atos administrativos anteriores relacionados a esses compromissos, exigindo que quaisquer ações subsequentes sejam reavaliadas ou refeitas com base em novos procedimentos ou documentos.