A empresa BW Energy Maromba do Brasil Ltda. requereu ao IBAMA, por meio do processo n° 02001.017732/2025-11, a Licença de Operação para o transporte de material radioativo natural (NORM) entre os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. O pedido foi formalizado em 30/05/2025 e divulgado em aviso oficial em 8 de abril de 2026.
A autorização está condicionada à apresentação de uma Ficha de Caracterização Ambiental (FCA) e de um Plano de Transporte específico para o NORM, conforme exigido pela legislação ambiental e de segurança radiológica.
A concessão da licença permitirá que a empresa realize o deslocamento controlado do material, atendendo às normas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública, e garantindo a fiscalização adequada pelos órgãos competentes.