Bahia e COOTRAF ajustam metas do Programa Cisternas via 3º Termo Aditivo ao Contrato 23/2024
O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), formalizou o terceiro termo aditivo ao contrato nº 23/2024 com a COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (COOTRAF). O documento foi assinado em 12 de dezembro de 2025 pela Secretária Fabya dos Reis Santos.
O objetivo principal do aditivo é realizar o remanejamento de metas de contratação previstas no âmbito do Convênio Federal nº 880616/2018, que trata do Programa Cisternas. A alteração na Cláusula Primeira do contrato foi aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme Ofício nº 54/2025.
A modificação contratual está fundamentada no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos. É importante notar que o aditivo formaliza ajustes operacionais na execução das metas, sem promover qualquer alteração no valor total originalmente estabelecido para o contrato.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, esta publicação indica a continuidade e a reorganização administrativa das ações do Programa Cisternas no estado, visando otimizar a entrega dos serviços previstos no convênio federal para a agricultura familiar.