O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), formalizou um contrato com o Instituto do Semiárido Baiano (ISB) para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água. A contratação, realizada por dispensa de licitação, visa atender especificamente aos municípios de Água Fria e Santa Bárbara, conforme estabelecido no lote 12 da Chamada Pública nº 006/2024.
O extrato do contrato nº 41/2025 foi assinado em 18 de dezembro de 2025 pela secretária Fabya dos Reis Santos. A vigência do acordo se estende até 20 de maio de 2026, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento hídrico.
A contratação se fundamenta no artigo 75, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021. A iniciativa é relevante para as populações dessas cidades, pois visa garantir o fornecimento de água por meio de soluções tecnológicas adaptadas às condições do semiárido baiano.