O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), formalizou a contratação da empresa Banah Construções, Serviços e Assessoria Empresarial Ltda. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial, detalha que o valor global do serviço é de R$ 99.300,00.
A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é obter apoio técnico especializado para a elaboração do "Manual de Diretrizes e Especificações Técnicas do Programa Construção SUAS Bahia".
O prazo estabelecido para a execução dos serviços de engenharia e afins é de 30 dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. A dotação orçamentária para cobrir os custos já foi definida pela Secretaria.
Este contrato visa garantir o suporte técnico necessário para a padronização e diretrizes do Programa Construção SUAS na Bahia, um programa voltado para a assistência social no estado.