O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), formalizou a contratação da AGENDHA (Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia) no valor de R$ 2.609.360,60. A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é a instalação de 385 unidades de tecnologias sociais para acesso à água, sendo que cada unidade terá capacidade para 16 mil litros. Os equipamentos serão destinados a municípios baianos localizados no semiárido, especificamente Abaré, Chorrochó, Macururé, Paulo Afonso e Rodelas.
A contratação segue o lote 06 da Chamada Pública nº 006/2024 e está amparada no artigo 75, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A medida visa garantir o fornecimento de água em áreas vulneráveis da região.
Esta publicação oficializa o compromisso financeiro e operacional para a implementação de infraestrutura hídrica essencial, impactando diretamente a disponibilidade de recursos hídricos para milhares de famílias nos municípios beneficiados.