O Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026 publicou extratos de contratos da Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) e um termo de compartilhamento de imóvel entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (SRRF04).
A APS formalizou, no âmbito do Registro de Licitação nº 14/2026 (processo digital 772/25-08), dois contratos de tecnologia da informação por 36 meses. O primeiro, contrato APS/135.2026, foi firmado com a HEAD NET TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. no valor de R$ 38.100.000,00. O segundo, contrato APS/136.2026, foi firmado com a VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. por R$ 540.000,00. O objeto total da licitação soma R$ 38.640.000,00 e compreende atendimento a usuários de tecnologias da informação e comunicação, operação de infraestrutura, instalações, configurações, manutenções preventivas e corretivas em ativos tecnológicos da portuária. As assinaturas ocorreram em 1º de julho de 2026, com a rubrica do presidente interino e diretor de Administração e Finanças da APS, Julio Cezar Alves de Oliveira.
Também foram publicados dois contratos por dispensa de licitação (processo digital 197/26-34) para fornecimento de materiais e equipamentos ao Setor de Controle Bélico da Gerência de Operação. O contrato APS/131.2026, celebrado em 1º de julho de 2026 com a FERMAQ SANTOS COMERCIO DE FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA., tem valor de R$ 11.575,00 e prazo de oito meses. O contrato APS/132.2026, celebrado em 2 de julho de 2026 com a XTREME COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., totaliza R$ 9.979,00, também com vigência de oito meses. Ambos foram autorizados pelo diretor de Operações, Edilberto Ferreira Beto Mendes, com fundamento no parágrafo 3º do art. 29, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 (estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista), conforme parecer jurídico da APS de 18 de maio de 2026 e despacho de 16 de junho de 2026.
No mesmo expediente, foi registrado o Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 01/2026 (processo nº 00067.000961/2021-82), assinado em 25 de junho de 2026. Pelo acordo, ANAC (CNPJ 07.947.821/0001-89) e SRRF04 (CNPJ 00.394.460/0083-98) passam a utilizar conjuntamente o imóvel situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 6333, Imbiribeira, Recife-PE, pelo período de 25 de junho de 2026 a 25 de junho de 2041, com rateio das despesas comuns.