O Termo de Apostila ao contrato nº TLB-CTR-2025/00041 foi assinado em 13 de maio de 2026, em Brasília, pela gerente de Compras e Contratos Fernanda Ayres Jardim Elias. A medida altera o valor global do contrato, que passa de R$ 9.795.115,51 para R$ 9.477.846,20, em razão de atualizações técnicas no objeto contratado.
A alteração foi formalizada com base no art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos da administração pública. O documento menciona inicialmente uma redução prevista para R$ 9.211.047,16, mas o valor final ajustado, conforme planilha anexa, ficou em R$ 9.477.846,20.
Essa revisão impacta o gasto público ao adequar o contrato às necessidades técnicas atuais, garantindo que os recursos sejam empregados de forma alinhada ao objeto contratado. A publicação no Diário Oficial da União assegura transparência e permite o acompanhamento da gestão contratual pelos cidadãos.