Telebras dispensa licitação e contrata locação de imóvel de 6.800 m² em Brasília por R$ 76,2 milhões

A Telebras publica no Diário Oficial da União aviso de dispensa de licitação para contratar as empresas SIG 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Locam 4S Administradora de Imóveis Próprios Ltda. O contrato, aprovado por Fernanda Ayres Jardim Elias e ratificado por Tatiana Rúbia Melo Miranda, foi divulgado em 13 de janeiro de 2025.

O acordo prevê a locação de imóvel no Edifício Capital Financial Center, Bloco C, no SIG, Quadra 04, em Brasília/DF, com 6.800 m² úteis nos pavimentos cobertura, 1º e 2º. Inclui mobiliário de escritório e 250 vagas de garagem exclusivas para uso como nova sede da Telebras. A vigência é de 10 anos, a partir da assinatura do contrato, com valor total de R$ 76.170.360,00.

A fundamentação legal é o inciso V do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, que regula dispensas em estatais.

Essa publicação informa sobre o uso de recursos públicos para infraestrutura administrativa da Telebras, empresa estatal de telecomunicações, impactando a alocação de orçamento para suas operações em Brasília.