A Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 16 de novembro de 2026, a Resolução-RE nº 4.480, assinada em 12 de novembro de 2026 pela gerente-geral Cássia de Fátima Rangel Fernandes. A norma aprova atos de avaliação toxicológica para alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados em anexo com o resultado da análise. Entrou em vigor na data da publicação.
O anexo traz um único caso: o produto de marca comercial Picoxistrobina 200 + Tebuconazol 120 4TERRA, da empresa 4TERRA Comércio e Representações Ltda (CNPJ 57.162.404/0001-07). Ele passou à Categoria 2, definida como "Altamente Tóxico".
O processo é o nº 25351.675369/2018-00, com código de assunto 5001 (avaliação toxicológica para reclassificação toxicológica) e expediente 0864317/26-3.
A gerente-geral atuou com base no art. 114, combinado com o art. 203, I, § 1º, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 585, de 10 de dezembro de 2021.