A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução-RE nº 5.087/2025, que promove alterações nas Autorizações de Funcionamento (AFE) de dezenas de empresas do setor farmacêutico e de produtos para a saúde. A medida, datada de 17 de dezembro de 2025, visa atualizar os registros cadastrais das companhias.
As modificações listadas no anexo da resolução abrangem dois tipos principais de ajustes: a ampliação de atividades e a alteração de razão social. Empresas do ramo de farmácias e drogarias, por exemplo, tiveram autorização para incluir a dispensa de medicamentos controlados ou a prestação de serviços farmacêuticos, enquanto outras companhias de produtos para saúde tiveram suas permissões de armazenar, distribuir ou importar dispositivos médicos ajustadas.
As alterações de razão social afetam diversos estabelecimentos, incluindo farmácias, drogarias e empresas de cosméticos e produtos para saúde. Para o cidadão, essas atualizações garantem que as empresas que fornecem medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos ao mercado estejam com sua situação regulatória formalmente em dia junto à Anvisa, refletindo mudanças administrativas ou expansão de escopo de atuação.
As empresas impactadas incluem desde drogarias varejistas até distribuidores e fabricantes de dispositivos médicos, demonstrando um movimento administrativo rotineiro, mas essencial, para a manutenção da fiscalização e da qualidade dos produtos circulantes no país.