ANTT prorroga por 120 dias autorização para teste de pedágio Free Flow na BR-101/RJ-SP

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a prorrogação da autorização temporária para o ambiente regulatório experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, focado no sistema de cobrança de pedágio Free Flow (Fluxo Livre). A decisão foi formalizada pela Deliberação nº 497, publicada nesta data.

A extensão do prazo é de 120 dias, contados a partir da publicação da deliberação. Este período experimental abrange o trecho da rodovia BR-101 que liga o Rio de Janeiro (no entroncamento com a BR-465/RJ-095) até Praia Grande, em Ubatuba, São Paulo.

A prorrogação vigorará até que seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) um extrato de Termo Aditivo que formalize a substituição das praças de pedágio tradicionais pelo sistema eletrônico de cobrança. O termo aditivo deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Deliberação ANTT nº 69/2025.

Para o cidadão, a manutenção do Sandbox Regulatório permite a continuidade dos testes de novas tecnologias de cobrança de pedágio em uma importante via interestadual, visando a futura implementação definitiva do sistema Free Flow, que elimina as barreiras físicas de cobrança.