ANTT nega autorização para Expresso Satélite Norte operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu, por meio da Decisão SUPAS Nº 312, de 19 de fevereiro de 2026, o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. para prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
O pedido, registrado sob o processo nº 50505.010851/2026-03, foi negado porque os mercados de rotas solicitados pela empresa não estão autorizados a serem explorados pela EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. A decisão fundamenta-se na inobservância do disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Com o indeferimento, a empresa fica impedida de iniciar a operação nas rotas específicas que haviam sido pleiteadas sob o regime de autorização.
Esta publicação oficializa a decisão administrativa da ANTT sobre a concessão de licenças para o setor de transporte interestadual, impactando diretamente a capacidade operacional da empresa no que tange às rotas solicitadas.