ANTT nega autorização à GMC Transportes Ltda para operar linhas regulares interestaduais de passageiros
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa GMC Transportes Ltda para obter o Termo de Autorização para prestar serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pela Decisão Supas Nº 353, datada de 25 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados de linhas solicitados pela empresa não estão autorizados para a GMC Transportes Ltda, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A decisão impede que a transportadora inicie a operação nos trechos requeridos.
Este ato administrativo visa garantir a conformidade regulatória no setor de transportes terrestres, assegurando que apenas empresas habilitadas explorem os mercados definidos pela agência reguladora. A decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.