A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rota do Oeste S.A. formalizaram o 20º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, conforme publicado no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 23 de janeiro de 2026, envolvendo os representantes máximos de ambas as partes.
O principal objetivo do aditivo é alterar as cláusulas contratuais para estabelecer uma nova exigência para a concessionária: a obrigatoriedade de contratar um serviço de verificação. Além disso, o termo prevê a alocação de uma verba específica destinada exclusivamente à execução desses serviços de verificação.
Essa mudança impacta diretamente a execução da concessão rodoviária administrada pela Rota do Oeste S.A. A inclusão de um verificador visa, presumivelmente, aumentar a fiscalização ou a auditoria de determinados aspectos da operação da rodovia.
Os cidadãos interessados em conhecer os detalhes técnicos e financeiros da alteração podem consultar o processo nº 50500.043595/2025-91 ou o teor completo do aditivo disponível no site oficial da ANTT.