ANTT declara utilidade pública imóveis para duplicação de trecho da BR-101 no Espírito Santo

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, por meio de decisão publicada em 14 de janeiro de 2026, a utilidade pública de diversos imóveis localizados ao longo da BR-101 no Espírito Santo.

Os imóveis são necessários para a execução das obras de duplicação do trecho compreendido entre o quilômetro 398+860 e o quilômetro 426+700. Esta obra é uma obrigação prevista no Programa de Exploração da Rodovia sob o contrato de concessão.

A concessionária responsável, Eco101 Concessionária de Rodovias S.A., foi autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação do projeto. A decisão também permite que a concessionária invoque o caráter de urgência nos processos de desapropriação, visando a imissão na posse das áreas.

Para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários, a Eco101 deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA). A publicação desta decisão viabiliza o avanço das obras de ampliação da capacidade da rodovia federal no estado.