ANTT concede licença para empresa argentina TRANSBIO S.R.L. operar carga entre Argentina e Bolívia com trânsito no Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) outorgou uma Licença Complementar de Trânsito à empresa TRANSBIO S.R.L., sediada na Argentina. A decisão, formalizada pela Superintendente Substituta Gizelle Coelho Netto, permite que a companhia realize o transporte rodoviário internacional de cargas.

A autorização específica é para o tráfego bilateral entre a Argentina e a Bolívia, utilizando o território brasileiro como rota de trânsito, devendo utilizar as fronteiras previamente habilitadas. O documento oficializa a permissão até 9 de dezembro de 2031, data em que o Certificado de Licença Complementar emitido terá sua validade encerrada.

Este tipo de ato regulatório visa facilitar a logística e o comércio exterior entre os países do Mercosul, garantindo a operacionalidade das rotas de transporte de mercadorias que cruzam o território nacional.

A publicação desta decisão no Diário Oficial da União torna a licença imediatamente válida, permitindo que a empresa inicie ou mantenha suas operações de trânsito internacional sob as regras brasileiras.