ANTT autoriza renúncia da Auto Viação Venâncio Aires em linha interestadual RS-SC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda. para renunciar ao Termo de Autorização (TAR) nº RSSC0170003. A autorização em questão se referia à operação de transporte rodoviário de passageiros na linha que liga São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, a Joinville, em Santa Catarina, e suas seções.
A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, estabelece que a empresa deve cumprir as obrigações relativas ao cancelamento de bilhetes para viagens programadas após a data efetiva de encerramento das atividades.
A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao referido Termo de Autorização. A medida revoga uma decisão anterior da ANTT e terá vigência a partir de 2 de janeiro de 2026.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para os usuários que já possuíam passagens compradas para a rota São Leopoldo/RS - Joinville/SC após a data de vigência, a publicação oficializa a necessidade de a empresa garantir o tratamento dos cancelamentos e reembolsos conforme as normas da agência reguladora.