ANTT autoriza desapropriação de 24 mil m² em Itaguaí (RJ) para viaduto rodoviário da MRS Logística

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisão publicada em 9 de dezembro de 2025, declarou de utilidade pública áreas destinadas à desapropriação no município de Itaguaí, Rio de Janeiro. A medida visa a implantação de um viaduto rodoviário no Ramal de Brisamar, em uma área totalizando aproximadamente 24.191 m² (soma das poligonais A e B).

A decisão autoriza a concessionária MRS Logística S.A. a conduzir os processos de desapropriação com caráter de urgência, permitindo a imissão na posse das áreas necessárias para a obra. O local específico da intervenção é o quilômetro ferroviário 35 + 030 m do referido ramal.

Embora a MRS Logística esteja autorizada a iniciar o processo de aquisição dos imóveis, a publicação ressalta que a concessionária permanece responsável por obter todos os licenciamentos ambientais e cumprir as obrigações exigidas pelos órgãos ambientais e outras entidades da administração pública antes da efetivação das obras.

Esta determinação oficializa a necessidade de intervenção imobiliária para a execução de uma obra de infraestrutura logística na região de Itaguaí, impactando diretamente os proprietários das áreas delimitadas pelas coordenadas geográficas especificadas no anexo da decisão.