A União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assinou em 05/05/2026, em Brasília, um extrato de contrato com a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A. e a Conasa Infraestrutura S.A. O documento institui um ambiente regulatório experimental destinado ao processo competitivo de transferência de controle acionário da rodovia BR-163.
O termo de referência, registrado sob o processo 50500.001867/2026-67, define as regras e procedimentos que serão testados antes da efetivação da mudança de controle. Os signatários incluem o Diretor‑Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, representantes da Via Brasil BR-163 e da Conasa Infraestrutura.
A iniciativa busca garantir transparência e competição no futuro leilão de concessão, aspectos relevantes para investidores, usuários da rodovia e para a logística das regiões atendidas pela BR-163, que liga o interior do país ao litoral.
A BR-163 é um corredor estratégico para o agronegócio brasileiro, facilitando o escoamento de produção para portos. O ambiente regulatório experimental faz parte da política federal de modernização das concessões rodoviárias, preparando o terreno para uma transição ordenada de gestão.