A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Portaria GABPR/ANPD nº 380, datada de 30 de dezembro de 2025, que formaliza a delegação de competências financeiras a seis servidores da autarquia.
A medida designa os servidores para atuarem como ordenadores de despesa, substitutos, gestores financeiros e responsáveis pela conformidade dos registros de gestão, todos relacionados à execução de recursos da Unidade Gestora (UG) nº 302122.
Entre os nomeados estão Valeria Grilanda Rodrigues Paiva como Ordenadora de Despesa titular e Carlos Eduardo dos Santos como seu substituto. A portaria também revoga uma determinação anterior (Portaria GABPR/ANPD nº 308, de 22 de setembro de 2025) e entra em vigor imediatamente após sua publicação.
Esta movimentação administrativa visa assegurar a continuidade e a correta tramitação dos atos necessários para a gestão orçamentária e financeira da ANPD, garantindo o fluxo de trabalho da agência.