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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, no Despacho nº 2.411, de 2 de julho de 2026, o valor de R$ 11.885.972,70 referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-00038-0010/2019 pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e declarou o encerramento formal do referido projeto. O ato foi assinado pelo superintendente Paulo Luciano de Carvalho.
O reconhecimento refere-se ao montante investido pela distribuidora na execução do projeto, inscrito no Processo nº 48500.019094/2026-23. Com o despacho, a ANEEL valida os recursos aplicados e encerra a prestação de contas da empresa em relação a essa iniciativa.
O Projeto de Eficiência Energética PE-00038-0010/2019 faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, que obriga as distribuidoras a investir parte de sua receita anual em ações que promovam o uso eficiente da energia elétrica, como substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes e modernização de sistemas elétricos. Segundo a página oficial do programa no portal do governo federal, o PEE busca reduzir o desperdício de energia e promover a melhoria da qualidade do serviço prestado.
A Equatorial Piauí, responsável pela distribuição de energia no estado do Piauí, desenvolve projetos de eficiência energética voltados a instituições públicas e comunidades, conforme informações da própria empresa. O encerramento do projeto pelo órgão regulador representa a etapa final do ciclo: confirma que os recursos foram aplicados conforme as regras do programa e libera a distribuidora para novas iniciativas.
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Despachos como este são atos administrativos de rotina da ANEEL, emitidos após a análise das prestações de contas das distribuidoras. Em meses recentes, a agência publicou despachos similares reconhecendo investimentos de empresas como Enel Distribuição São Paulo e Copel em seus respectivos projetos de eficiência energética.
A íntegra do despacho está disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
