ANATER firma contratos e aditivos para assistência técnica na reparação da Barragem de Fundão
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) assinou, em 29 de janeiro de 2026, dois contratos de prestação de serviços de assistência técnica e, em 25 de março de 2026, dois termos aditivos relacionados ao gerenciamento de recursos para a reparação da ruptura da Barragem de Fundão.
O primeiro contrato (Nº 001/2026) foi firmado com a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ATI/IPCTS), visando assistência ao povo quilombola de Degredo, no Espírito Santo, com vigência de 42 meses, prorrogáveis por até seis meses. O segundo contrato (Nº 002/2026) envolve a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA), destinada aos garimpeiros de Acaiaca, Mariana e Barra Longa, em Minas Gerais, nas mesmas condições de prazo.
Os termos aditivos, ambos datados de 25 de março de 2026, foram celebrados com a Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais (Mariana) e com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) em Barra Longa. Eles acrescentam disposições para a gestão, movimentação, controle e transparência dos recursos financeiros, exigindo o uso da solução BB Gestão Ágil, em conformidade com o Acordo Judicial de Reparação Integral e a Resolução CRD nº 10/2025, com vigência de 34 meses, prorrogáveis por seis meses.
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Esses instrumentos buscam garantir que os recursos destinados à recuperação ambiental e ao apoio às comunidades tradicionais afetadas pela tragédia da Barragem de Fundão sejam administrados de forma eficiente e transparente, contribuindo para a restauração das áreas impactadas e para o desenvolvimento sustentável das populações locais.