A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a doação de um imóvel localizado no município de Santa Tereza do Oeste, no Paraná, para a União. O ato, formalizado em 1º de dezembro de 2025, transfere a propriedade de um terreno com área total de 29.608,47 metros quadrados.
O bem doado está avaliado em R$ 1.786.112,59 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, cento e doze reais e cinquenta e nove centavos). A transferência foi realizada sem a imposição de quaisquer encargos à União, conforme o instrumento de doação sem encargos.
O procedimento administrativo segue o que está previsto no Art. 31-A da Lei nº 9.636/1998, que trata da gestão do patrimônio da União. A publicação no Diário Oficial da União oficializa a movimentação desse ativo patrimonial entre órgãos federais.
Para o cidadão, este tipo de publicação indica a reorganização de bens imóveis federais, o que pode, futuramente, resultar na destinação do terreno para uso público específico na região de Santa Tereza do Oeste.