A Superintendência Regional de Administração da 5ª Região da Advocacia-Geral da União (AGU) designou agentes de contratação e pregoeiros e formou uma equipe de apoio para os processos de licitação da unidade. A Portaria GEDP/SAD5R/SGA/AGU nº 12, assinada em 17 de novembro de 2026 pela superintendente regional Danyela Wanderley Ferreira, foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2026.
Foram designadas como agentes de contratação e pregoeiras a servidora Faye Shirley Gonçalves Fidelis de Oliveira e as empregadas públicas Renata Cristina de Queiroz Melo e Sarah Leandro Valença Regueira. O ato tem como fundamento o art. 8º da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o Decreto nº 11.246/2022 e a Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022.
As mesmas três também foram designadas como membros da comissão de contratação. Isso vale para licitações que envolvam bens ou serviços especiais, nas quais o agente de contratação poderá ser substituído por uma comissão.
A equipe de apoio, que auxiliará o agente de contratação e o pregoeiro, reúne 31 servidores e empregados públicos. Entre eles estão as próprias Faye, Renata e Sarah.
Cabe ao Coordenador de Licitações e Contratos distribuir os processos de licitação entre os agentes designados.
A portaria entra em vigor na data da publicação e torna sem efeito a Portaria nº 00017/2025/GEDP/SAD5R/SGA/AGU, de 16 de outubro de 2025, publicada no DOU em 20 de outubro de 2025.