AGU e MEC firmam acordo para criar sandbox regulatório para testar Inteligência Artificial na educação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver um ambiente de testes regulatórios, conhecido como sandbox, focado na aplicação de Inteligência Artificial (IA) no setor educacional brasileiro. O acordo foi assinado entre os representantes máximos das duas pastas.
O objetivo central da parceria é estruturar o instrumento de sandbox regulatório. Isso permitirá o desenvolvimento, a testagem e a avaliação de impacto algorítmico de soluções de IA antes de sua ampla disseminação na educação pública. As ações serão executadas em conjunto com o Laboratório de Inovação da AGU (Labori/AGU).
A vigência inicial do acordo é de dois anos, contados a partir da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso haja interesse mútuo das partes. A iniciativa visa promover a inovação regulatória, garantindo que a introdução de novas tecnologias de IA no ambiente escolar ocorra de forma controlada e avaliada.
Para o cidadão, este acordo sinaliza um esforço institucional para integrar a tecnologia de IA na educação de maneira estruturada, buscando equilibrar o avanço tecnológico com a segurança e a eficácia pedagógica.