União libera R$ 4,94 milhões para ações de Defesa Civil no município de Ubá, Minas Gerais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 4.940.715,60 para o município de Ubá, em Minas Gerais. Os recursos são destinados à execução de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação dos fundos federais ocorre após o município ter solicitado o apoio por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A transferência será feita em parcela única, onerando o orçamento federal destinado a ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres.
O município de Ubá terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações especificadas. A utilização dos valores é estritamente vinculada aos objetivos de Defesa Civil, e a gestão dos recursos exige prestação de contas posterior ao Ministério.
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Esta medida visa garantir o apoio financeiro federal para que o município possa implementar rapidamente as ações necessárias para a proteção da população e a recuperação de áreas afetadas, sendo um acompanhamento administrativo de emergência.