União destina R$ 277,8 mil para ações emergenciais de Defesa Civil em Nova Ibiá/BA
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 277.800,00 para o município de Nova Ibiá, localizado na Bahia. A decisão visa prover recursos para a execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os valores foram empenhados e serão transferidos em parcela única. A liberação dos recursos está vinculada a um protocolo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme detalhado no processo administrativo correspondente.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas. A legislação determina que a utilização dos fundos deve ser estritamente vinculada às finalidades de resposta a desastres, e a prestação de contas final deve ser apresentada em até 30 dias após o término da execução.
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Esta medida garante apoio financeiro federal para que a administração municipal possa responder rapidamente a emergências e restabelecer serviços essenciais afetados por desastres, impactando diretamente a segurança e a infraestrutura local.