Governo Federal libera R$ 731,65 mil para ações de Defesa Civil em Canavieiras, Bahia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 731.650,00 para o município de Canavieiras, no estado da Bahia. A decisão visa custear ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os recursos federais serão transferidos em parcela única e devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades definidas para resposta a desastres. O município beneficiado tem um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da portaria, para executar as ações previstas.
Após a conclusão dos trabalhos, a prefeitura de Canavieiras deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. A legislação federal estabelece que, em casos de obras de restabelecimento de serviços essenciais, devem ser seguidas normas específicas de sinalização e transparência, incluindo a afixação de placas informativas sobre a origem dos recursos.
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Esta liberação orçamentária é fundamental para que o município possa restabelecer serviços ou atender necessidades emergenciais decorrentes de eventos adversos, garantindo a continuidade das atividades de proteção à população local.