STM e Distrito Federal firmam acordo para reservar vagas em contratos para mulheres egressas do sistema prisional
O Superior Tribunal Militar (STM) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com o Distrito Federal, representado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP/DF), para apoiar a reinserção social de mulheres que deixaram o sistema penitenciário.
A parceria estabelece que o STM deverá reservar vagas em seus futuros contratos de prestação de serviços para essas profissionais. O objetivo central da cooperação é promover a inclusão social e profissional das egressas do sistema prisional do DF.
O acordo tem vigência de dez anos, iniciando em 17 de março de 2026 e se estendendo até 16 de março de 2036. A iniciativa está fundamentada na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
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Esta medida representa um esforço institucional conjunto para facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal para mulheres que cumpriram pena, auxiliando em seu processo de reintegração à sociedade.