SUSEP institui Grupo de Trabalho para discutir e propor aperfeiçoamento regulatório de Seguros Catástrofe
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou em 9 de março de 2026 a Portaria que institui um Grupo de Trabalho (GT) de natureza consultiva. O objetivo principal do GT é discutir e propor diagnósticos e recomendações para o aperfeiçoamento regulatório e legal referente aos Seguros Catástrofe no Brasil.
O Grupo de Trabalho contará com uma ampla composição, incluindo servidores da própria SUSEP e uma vasta gama de participantes externos convidados. Entre os convidados estão representantes de diversos ministérios, como Fazenda, Desenvolvimento, Portos e Transportes, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades representativas do setor de seguros, como CNSeg, CNI e FENACOR.
A composição também inclui especialistas acadêmicos de instituições como a FGV e a USP, além de representantes de organizações internacionais, como o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB). A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Superintendente da SUSEP, auxiliado pela Diretora da DIORE em suas ausências.
A criação deste GT sinaliza um esforço regulatório para modernizar as regras sobre Seguros Catástrofe. A participação no grupo é considerada atividade de relevante interesse público e não será remunerada. Os trabalhos se desenvolverão periodicamente até a apresentação de um relatório consolidado com as conclusões.