União e Tocantins celebram contragarantia de R$ 1,7 bilhão para amortização de dívidas e investimentos
A União e o Estado do Tocantins celebraram, em 20 de março de 2026, o Contrato de Contragarantia de número 1212/2026/PFN, no valor total de R$ 1,7 bilhão. O ato formaliza a garantia da União para a amortização de dívidas e a realização de investimentos em despesa de capital pelo Estado, conforme um Contrato de Financiamento anterior firmado com o Banco do Brasil S.A.
O contrato envolve a participação do Banco do Brasil S.A. e do Banco de Brasília S.A. (BRB) como intervenientes. A celebração visa assegurar a execução das obrigações financeiras previstas no financiamento original, que visa apoiar o desenvolvimento de capital no Tocantins.
O documento foi assinado pela Procuradora da Fazenda Nacional, Fabiola Inez Guedes de Castro Saldanha, representando a União, e pelo Governador do Estado, Wanderlei Barbosa Castro. A publicação no Diário Oficial da União detalha os representantes de todas as partes envolvidas no processo administrativo SEI nº 17944.005644/2025-01.
Esta contragarantia é um instrumento fundamental para a gestão da dívida estadual e para a liberação de recursos destinados a projetos de infraestrutura e capital no Tocantins, impactando diretamente a capacidade de investimento do governo local.