PGFN formaliza apostilamento de contrato de R$ 15,68 milhões com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) um extrato de apostilamento referente ao contrato nº 11/2014, firmado com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O documento, assinado em 6 de março de 2026, tem como objetivo indicar a dotação orçamentária e as notas de empenho para cobrir as despesas anuais do acordo. O valor anual atualizado do contrato foi estabelecido em R$ 15.677.778,96.

O contrato original, que tem vigência estendida até 31 de dezembro de 2029, trata de questões administrativas e financeiras relacionadas ao objeto do acordo inicial, que tramitou sob o processo nº 10951.000646/2014-13.

Para o cidadão, esta publicação formaliza a manutenção de um acordo financeiro entre um órgão federal e uma entidade representativa do setor de comércio, garantindo a continuidade dos trâmites orçamentários para as obrigações estabelecidas.