Fundo Nacional de Saúde notifica município do Pará sobre necessidade de ressarcimento ao erário federal
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) publicou um edital convocando o Fundo Municipal de Saúde de Oeiras, no Pará, para retirar uma notificação oficial. A comunicação exige que o município se manifeste em um prazo de 15 dias.
O processo administrativo refere-se à necessidade de ressarcimento de valores ao erário federal. Os valores em questão estão ligados a recursos destinados ao Programa Requalifica UBS e a uma proposta de reforma cancelada no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), sob o número de processo 25000.191209/2025-61.
A publicação oficial indica que o Fundo Municipal de Saúde de Oeiras/PA está com endereço desconhecido ou local não sabido, o que motivou a convocação por meio de edital no Diário Oficial da União.
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Interessados ou representantes do município podem buscar esclarecimentos junto à Coordenação de Devolução de Recursos do FNS em Brasília, conforme os contatos e endereço fornecidos no edital.