União destina R$ 111,47 mil para ações de Defesa Civil no Município de Pescador/MG
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 111.470,00 para o Município de Pescador, em Minas Gerais. A Portaria nº 932, publicada no Diário Oficial da União (DOU), formaliza o empenho dos recursos destinados à execução de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os valores serão transferidos em parcela única e devem ser utilizados exclusivamente para as ações emergenciais especificadas na solicitação registrada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O prazo estabelecido para a execução dos gastos é de 180 dias, a contar da data de publicação da portaria.
Após a conclusão das ações, o município beneficiado terá 30 dias para apresentar a Prestação de Contas Final ao órgão federal. A legislação federal exige que a utilização dos recursos seja estritamente vinculada ao plano aprovado, e obras de restabelecimento de serviços essenciais devem seguir normas específicas de sinalização e transparência.
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Esta liberação de fundos federais visa apoiar o município mineiro na resposta a emergências ou desastres, garantindo recursos para a recuperação de infraestrutura ou assistência imediata à população afetada.