ANEEL aprova transferência de controle da Pantanal Transmissão para Orion e XP Infra II
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a mudança no controle societário da empresa Pantanal Transmissão S.A. A decisão, formalizada por despacho da Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado, estabelece que o controle passará a ser exercido pela Orion Transmissão S.A. e, indiretamente, pelo XP Infra II Fundo de Investimento em Participação em Infraestrutura.
A publicação oficial determina um prazo de até 120 dias, a contar da data de sua publicação, para que a operação de transferência seja efetivamente implementada pelas partes envolvidas.
Após a conclusão da transação, a Pantanal Transmissão terá 30 dias para enviar à ANEEL cópias autenticadas dos documentos que comprovem a formalização da alteração de controle. A medida visa garantir a fiscalização contínua da agência sobre as concessionárias do setor elétrico.
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Essa movimentação no controle de uma empresa de transmissão de energia elétrica é relevante para o setor, pois indica mudanças na gestão e nos investimentos futuros na infraestrutura de transmissão de eletricidade no país.