Fundo Nacional de Saúde e IMIP firmam acordo para parcelar dívida de R$ 2,14 milhões em 60 vezes
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) formalizaram um Termo de Parcelamento de Débito, conforme publicado no Diário Oficial da União. O acordo visa a quitação de um débito apurado no valor de R$ 2.141.314,18 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e quatorze reais e dezoito centavos), atualizado até janeiro de 2026.
O montante total será dividido em 60 parcelas mensais. O pagamento deverá ser realizado por meio de boleto bancário, que será disponibilizado na plataforma Investsus, sob a gestão do FNS.
O documento estabelece que a inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá levar à instauração de um processo de Tomada de Contas Especial sobre o saldo devedor remanescente. Este tipo de acordo administrativo permite que instituições prestadoras de serviços de saúde regularizem pendências financeiras com o governo federal de forma estruturada.
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A formalização do parcelamento garante a continuidade da prestação de serviços, ao mesmo tempo em que estabelece um cronograma claro para a quitação da dívida junto ao FNS.