União libera R$ 1,16 milhão para Portel (PA) em ações de Proteção e Defesa Civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.166.935,00 para o município de Portel, no Pará. A Portaria nº 898, publicada no Diário Oficial da União (DOU), formaliza a liberação de recursos federais destinados especificamente a ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
Os valores serão transferidos em parcela única e devem ser empregados exclusivamente em ações emergenciais decorrentes de desastres, conforme solicitado pelo município e registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A legislação estabelece que a execução dessas ações deve ser concluída em um prazo máximo de 180 dias a contar da data de publicação da Portaria.
O município beneficiado tem a responsabilidade de utilizar os fundos estritamente para os fins definidos e deverá apresentar a Prestação de Contas Final em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento. Em casos de obras de restabelecimento de serviços essenciais, regras específicas sobre sinalização e publicidade das obras federais devem ser seguidas.
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Esta transferência voluntária visa fortalecer a capacidade municipal de resposta imediata a eventos adversos, como enchentes ou deslizamentos, garantindo recursos para a recuperação de infraestrutura danificada ou para ações emergenciais de socorro.