União destina R$ 1,218 milhão ao Município de Rio das Ostras (RJ) para Defesa Civil
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.218.150,00 para o Município de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro. A Portaria nº 892, publicada no Diário Oficial da União (DOU), formaliza o empenho dos recursos federais.
Os valores são destinados especificamente à execução de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A transferência será feita em parcela única.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da portaria, para executar as ações previstas. A utilização dos fundos é estritamente vinculada ao objetivo de resposta a desastres, e Rio das Ostras deverá prestar contas detalhadas ao Ministério em até 30 dias após o término da execução.
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Esta liberação de verba federal visa fortalecer a capacidade municipal de resposta a emergências e desastres, sendo um tema de interesse para a segurança e infraestrutura da população local.